Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Publicado em 01/11/2019. Atualizado em 13/12/2024 às 15h53
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento norteador, descritivo e estratégico das etapas de gerenciamento de resíduos sólidos gerados nas atividades de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. As etapas desse gerenciamento compreendem a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 – (link para uma nova página), regulamentada pelo Decreto n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022(link para uma nova página), assegura ampla publicidade deste instrumento com conteúdo mínimo de i) descrição do empreendimento ou atividade, ii) diagnóstico dos resíduos sólidos gerados, iii) identificação do gerador e procedimentos operacionais, iv) identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores, v) ações preventivas e corretivas, vi) metas e procedimentos relacionados à minimização da geração, vii) se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, viii) medidas saneadoras dos passivos ambientais, ix) periodicidade de sua revisão.
Para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dos processos de licenciamento ambiental, e para o comprometimento socioambiental, a Universidade Federal do Cariri vem elaborando os planos de resíduos sólidos de seus campi, de forma específica, visando atender as particularidades de cada campus. Atualmente, os campi Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte possuem PGRS com dados de triagem dos resíduos sólidos e descrição das etapas do gerenciamento.
Campus Barbalha
Ultima atualização: 2024-01-03 16:48:58
Campus Brejo Santo
Ultima atualização: 2024-12-13 15:52:56
Campus Crato
Ultima atualização: 2022-11-16 14:53:48
Campus Icó
Ultima atualização: 2024-01-30 20:32:26
Campus Juazeiro do Norte
Ultima atualização: 2024-11-25 11:18:27