18 anos da Lei de Libras no Brasil: conquistas e caminho a ser percorrido para o pleno direito linguístico dos surdos

O mês de abril é o mês de celebração da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Há 18 anos, no dia 24 de abril de 2002, a Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão por meio da Lei de Libras (Lei nº 10.436 – link para uma nova página). Além de instituir a Libras como meio legal de comunicação no Brasil, o texto garante formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão dessa língua.

De acordo com Rute da Silva Leandro, intérprete de Libras da Universidade Federal do Cariri (UFCA), embora a Lei de Libras esteja completando 18 anos, as mobilizações para a efetivação da Libras como meio legal de comunicação são bem anteriores. Segundo ela, a busca pelo respeito e pela valorização da Libras no Brasil já soma mais de três décadas: “conseguimos definir um período de mais de 30 anos em que a sociedade brasileira visualiza as ações da comunidade surda em prol do respeito e da valorização da Língua de Sinais em nosso país”, disse. Para Rute, se não há mais valorização dessa língua, não é por falta de conhecimento, e sim por falta de empatia e de respeito.

Segundo Rute, diversas conquistas foram efetivadas, mas o cumprimento de legislações – como o decreto de regulamentação da Lei de Libras (Decreto nº 5.626/2006 – link para uma nova página) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015 – link para uma nova página), que garante o acesso do surdo à comunicação em sua primeira língua – ainda é ausente em diversas áreas, com destaque para os serviços de saúde e para os recursos midiáticos artísticos, que são direitos fundamentais de qualquer pessoa.

Neste período de pandemia mundial, quando se faz urgente e necessário estabelecer uma comunicação eficiente com a comunidade surda, os coletivos que lutam pelos direitos linguísticos dos cidadãos surdos começaram a campanha Libras na TV (#LibrasnaTV), que visa denunciar a falta de informação e de conteúdo em Libras nas televisões abertas, nas fechadas e em demais mídias virtuais. A campanha conta com o apoio da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

Visando a ampliação da difusão das informações sobre a pandemia, a Federação Mundial dos Surdos (World Federation of the Deaf) e a Associação Mundial de Intérprete de Língua de Sinais (World Association of Sign Language Interpreters) estabeleceram diretrizes para a promoção do acesso à informação sobre saúde pública nas línguas de sinais nacionais durante a pandemia do novo coronavírus, a fim de democratizar e difundir as informações sobre o contexto epidemiológico.

No Brasil, embora os direitos linguísticos dos cidadãos surdos não tenham ainda sido plenamente alcançados, nesta quarentena, com as coletivas e a participação de intérpretes em lives de conteúdo artístico ou noticioso, percebe-se uma reação controversa do público às sinalizações e expressividade dos intérpretes. A Febrapils publicou uma nota de repúdio (link para uma nova página) sobre o fenômeno, diante da circulação de “manifestações que colocam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a atuação do intérprete de Libras-Português em posição vexatória”. De acordo com a nota, usa-se da posição do intérprete para produzir caricaturas, sátiras e deboches. A Febrapils, por meio da nota, manifesta “preocupação com tais atos que ferem os sujeitos surdos, suas famílias, e os profissionais da área”. Ainda segundo a nota, “é necessário ressaltar a importância da atividade do intérprete de Libras-Português, que, ao realizar sua função, promove acesso à informação e à comunicação”.

Sobre essas reações do público, Rute Leandro considera que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a conquista dos direitos linguísticos dos surdos. As sátiras e os deboches refletem, segundo ela, “total falta de respeito ao trabalho árduo de intermediador de língua e cultura do tradutor/intérprete de Libras, ocasionando uma discriminação contra a comunidade surda e aflorando o preconceito linguístico ao sujeito surdo”.

Canais de Libras

Com a pandemia do novo coronavírus, voluntários tradutores/intérpretes de Libras de todo o Brasil e criaram um canal virtual onde publicam traduções que divulgam as principais notícias relacionadas à Covid-19. O canal, disponível no Facebook, é o grupo Central Libras/Coronavírus (link para uma nova página).

Além disso, a TV Ines, um canal totalmente acessível em Libras, tem divulgado informações na página do Facebook (link para uma nova página) e no site oficial (link para uma nova página). A TV Ines é pública.

Libras na UFCA

A UFCA, por meio da Secretaria de Acessibilidade, que é um órgão vinculado diretamente à Reitoria, busca suprir as demandas que surgem para o atendimento comunicacional ao surdo em diversos setores da Universidade. A Secretaria conta com uma equipe de sete profissionais tradutores/intérpretes de Libras (quatro efetivos e três temporários), sendo uma referência no Cariri nessa área.

Serviço

Secretaria de Acessibilidade
acessibilidade.reitoria@ufca.edu.br