Grupo de Trabalho Técnico – GTT
Publicado em 13/05/2021. Atualizado em 05/10/2023 às 11h26
De acordo com a LGPD, todas as organizações públicas deverão nomear um servidor como o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que será o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De forma geral, as atribuições do encarregado para acompanhar todo o ciclo de vida dos dados que trafegam no órgão ou instituição, ou seja, terá que saber como são coletados, por quais meios, como são usados, com quem são compartilhados e como são descartados.
Buscando estar em conformidade com a lei, a UFCA publicou a portaria GABINETE/UFCA – Portaria de Pessoal nº 236.2023 – Responsável pelo tratamento de dados pessoais UFCA – 10.07.23, designando o seu encarregado de dados e suas atribuições em consonância com a lei.
Ultima atualização: 2023-10-05 10:56:50
Dentre as atribuições do encarregado, destacam-se:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares em relação ao tratamento de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar providências;
- Orientar os servidores e os colaboradores da Universidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”
Para dar continuidade às atividades em relação às adequações necessárias para a efetiva implementação da LGPD, foi criado o Grupo de Trabalho Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela GABINETE.UFCA – Portaria de Pessoal nº 342.2023.
Ultima atualização: 2023-10-05 11:20:18
Este GTT tem como atribuições:
- Realizar estudos preliminares da Lei para a realidade desta IES;
- Propor criação e regimento do Comitê de Segurança da Informação, colegiado responsável pela implementação e adequação da LGPD na UFCA;
- Monitorar ações iniciais do Comitê para melhor consolidação.
Para solicitar qualquer informação ou solicitação sobre o tratamento de dados, você poderá utilizar a plataforma fala.BR através do endereço: https://falabr.cgu.gov.br/