Participação Social
Publicado em 14/05/2019. Atualizado em 30/07/2024 às 17h06
Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela UFCA.
As organizações públicas brasileiras, incluindo as universidades federais, mantêm canais para que o cidadão possa fazer denúncias, elogios, sugestões, reclamações, solicitações e sugerir mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a prestação dos serviços públicos (simplifique). Na UFCA, quem recepciona essas manifestações é a Ouvidoria Geral.
Os cidadãos podem acionar a Ouvidoria presencialmente, mediante agendamento, pelo e-mail ouvidoria@ufca.edu.br ou pelo FalaBR: canal que permite o registro de manifestações identificadas ou anônimas. Na página do Fala.BR, o usuário encontrará várias opções de manifestação. Para formalizar uma observação, basta clicar na opção de interesse e seguir os passos indicados. Se a manifestação for endereçada à UFCA, ela chegará à Ouvidoria Geral.
Na UFCA, a Ouvidoria Geral é responsável pela gerência da transparência passiva, fazendo controle quantitativo e qualitativo dos pedidos e respostas. Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida pela Universidade, desde que ela não se enquadre nas exceções da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Audiências
Ano 2024
- Até o momento não houve audiências públicas realizadas pela UFCA
Ano 2023
- UFCA e Município de Juazeiro do Norte realizam audiência pública sobre Plano Diretor (09/2023)
- Projeto de Revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte – Audiência Pública (09/2023)
Ano 2022
- Segunda audiência pública de revisão do Plano Diretor Municipal de Juazeiro do Norte (09/2022)
- Equipe da UFCA de revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte promove audiência pública para debater diagnóstico do município (05/2022)
Consultas Públicas
Ano 2024
- Até o momento não houve consultas públicas realizadas pela UFCA
Ano 2023
Ano 2022
- Consulta pública para elaboração de novo Plano de Dados Abertos da instituição (11/2022)
- UFCA e Município de Juazeiro do Norte promovem consulta pública sobre Plano Diretor (06/2022)
- Consulta pública para sugestões em instrumentos de avaliação docente e discente na UFCA (05/2022)
Ano 2021
- A Universidade Federal do Cariri não realizou, até o momento, nenhuma Conferência.
Base Legal:
- Lei nº 12.527/2011, Art. 9º, Inciso II – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
- Lei nº 13.460/2017, Arts. 14 e 15 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
- Decreto nº 8.726/2016, Art. 10 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.