Centro de Educação a Distância (Cead)

Criado no âmbito da Estrutura Organizacional da UFCA, com a natureza de órgão suplementar vinculado à Reitoria, o Centro de Educação a Distância – CEAD, tem a finalidade de:

• coordenar, supervisionar e dar apoio às atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Cultura e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico, exercidas mediante ações na modalidade de Educação a Distância – EaD.

• promover a articulação, a mobilização e o envolvimento da comunidade universitária em ações de EaD, em especial divulgando, para as Unidades Acadêmicas e demais órgãos interessados da UFCA, informações sobre programas, projetos, eventos, editais e atos congêneres;
• prestar assessoria às ações de EaD, no âmbito da UFCA, inclusive, quando solicitado, emitindo parecer consultivo a respeito;
• incentivar a produção do conhecimento em EaD;
• manter estrutura de apoio à qualificação de servidores docentes e técnico-administrativos para atuarem em EaD;
• apresentar, perante os órgãos competentes, propostas relativas a ações de EaD;
• promover congressos, simpósios e similares sobre assuntos relacionados com EaD;
• representar institucionalmente a UFCA em fóruns ou instâncias externas que tenham como tema principal a EaD;
• propor políticas de educação a distância no âmbito administrativo e pedagógico e submetê-las aos órgãos e conselhos deliberativos competentes;
• emitir parecer sobre a criação, modificação e extinção de cursos de graduação e de pós-graduação na modalidade de Educação a Distância ofertados;
• propor normas visando a expansão e o aperfeiçoamento das atividades pedagógicas de Educação a Distância;
• assessorar e emitir parecer sobre editais de processos seletivos de programas de pós-graduação stricto e lato sensu para oferta na modalidade EaD;
• assessorar e emitir parecer sobre editais de processos seletivos de tutorias e docentes bolsistas com atuação na modalidade EaD;
• instruir e propor comissões temporárias para estudos relativos à matéria de EaD.

O CEAD instituirá seu Regimento Interno que deverá ser encaminhado por seu Diretor para aprovação no Consuni da UFCA.

Em atualização.

Considera-se Educação a Distância – EaD – a modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Neste sentido é que, respeitados os respectivos projetos institucionais e pedagógicos, as tecnologias, as metodologias e os recursos educacionais para a educação a distância devem favorecer a integração de diferentes mídias, suportes e linguagens, bem como a interação entre múltiplos atores em sua concepção, produção e disseminação.

Educação a distância é uma modalidade mediante a qual se transferem informações cognitivas e mensagens formativas através de vias que não requerem uma relação de contiguidade presencial em recintos determinados. (GUEDEZ, 1984 apud GARCÍA ARETIO, 2001b, p. 22, grifo nosso).

O desenvolvimento da Educação a Distância no Brasil ensejou que o Ministério da Educação buscasse o fortalecimento da base legal que trata da oferta dessa modalidade, objetivando garantir os referenciais de qualidade à mesma, além de definir critérios organizacionais e de fomento (ações de formação de profissionais, desenvolvimento e produção de material didático e mídias, ofertas de polos presenciais e uma base legal que favoreça o disciplinamento de credenciamento, recredenciamento e reconhecimento de cursos que contenham em suas matrizes curriculares a educação a distância, seja totalmente presencial, parcialmente ou na híbrida.

Apresentamos a seguir algumas dessas normas que podem ser alvo de estudos e pesquisas por todos os envolvidos na utilização da EaD como metodologia de ensino e aprendizagem.

• Primeiro temos o previsto no Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) que, a partir desta regulamentação, advirão os demais aportes legislativos da Ead.
• A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;
• A Resolução nº 1, de 11 de março de 2016. Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
• A Portaria normativa nº 11, de 20 de junho de 2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
• O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
• O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
• A Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

Ainda temos: o disposto no Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006 e suas alterações que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB.

Com relação a UAB, temos a Portaria nº 220, de 16 de Setembro de 2019. Integra as Instituições Públicas de Ensino Superior ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dá outras providências. DOU – Seção 1 – 19/09/2019, pág. 58. Esta norma credencia a UFCA, junto à UAB.

A Portaria nº 162, de 26 de maio de 2020 cria o Núcleo de Educação a Distância – NEAD, ligado à a Pró-Reitoria de Graduação. Com a Resolução CONSUNI nº 64, de 24 de fevereiro de 2022, foi criado o Centro de Educação a Distância – CEAD, órgão Suplementar à Reitoria da UFCA, extinguindo-se o NEAD e passando a política da modalidade EaD da Universidade a ser executada e organizada  pelo CEAD.

A UFCA passou a integrar o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Programa Nacional regido pela MEC/CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Temos a Portaria MEC/SERES nº 610, de 25 de abril de 2022 que credencia a UFCA para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Veja o quadro com a LEGISLAÇÃO atualizada que trata da EaD:

LEGISLAÇÃO EAD – 2020

No âmbito do Sistema UAB e deste Curso, um polo é uma unidade acadêmica que dá apoio pedagógico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino e de aprendizagem dos cursos e dos programas ofertados a distância pela UFCA.

O polo contribui para que as atividades presenciais previstas no projeto pedagógico do curso se realizem. Outra importante função do polo é disponibilizar para os estudantes o acesso aos meios e às tecnologias de informação e comunicação necessários para a mediação didático-pedagógica do curso, principalmente o acesso ao AVA, aos conteúdos digitais e à biblioteca/midiateca.

O uso dos ambientes disponíveis no polo deve ser garantido para o pleno desenvolvimento das atividades do polo EAD.

É importante que os diversos ambientes do polo apresentem boas condições de iluminação, ventilação/climatização obrigatória no laboratório de informática, além de condições de acessibilidade e de rede de internet com capacidade ideal para desenvolvimento da modalidade a distância, encontros presenciais e demais atividades, além de mobiliário adequado a cada ambiente.

Para que o polo funcione de forma adequada e seja bem avaliado, é fundamental que tenha: infraestrutura física e tecnológica adequada; pessoal qualificado e documentação atualizada e organizada em pastas ou arquivos, como descrito a seguir.

Para cada polo EaD ativo, com estudantes, haverá uma Coordenação do Polo. Este(a) Coordenador(a) é o responsável pela gestão administrativa do polo, zelando pela sua perfeita funcionalidade. O(a) coordenador(a) do polo é a pessoa que realiza o contato direto entre os recursos humanos do polo, estudantes, professores, tutores e comunidade com a UFCA.

Na UFCA, temos o Centro de Educação a Distância – CEAD. Este Centro realiza toda a gestão de cursos, polos, recursos humanos e material didático de cada curso.