Atos Autorizativos
Publicado em 19/02/2025. Atualizado em 19/02/2025 às 17h00
Acesse nas abas abaixo a resolução de criação do curso e portarias do MEC
São documentos emitidos pelo poder público que permitem o funcionamento de instituições de ensino ou cursos, mas sem garantir automaticamente o direito de funcionamento permanente. Eles geralmente estão ligados a processos regulatórios de órgãos como Secretarias de Educação e Conselhos de Educação.
Ultima atualização: 2025-02-19 16:49:23
Reconhecimento de Curso → Depois de um período de funcionamento autorizado, um curso pode ser reconhecido oficialmente, garantindo validade aos diplomas emitidos.
Ultima atualização: 2025-02-19 16:53:00
Renovação de Reconhecimento → Após um tempo, as instituições precisam renovar a certificação para continuar oferecendo o curso.
Ultima atualização: 2025-02-19 16:58:58