Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Curso em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

Nome da Atividade de Capacitação: Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Público-alvo: Servidores públicos da Universidade Federal do Cariri.

Objetivos:

• Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;

• Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;

• Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;

• Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;

• Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;

• Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Estratégias de ensino: Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.

Conteúdo programático:

1. Legislação aplicável;
2. Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa dos atores envolvidos;
3. Espécies de sanções administrativas;
4. Efeitos indiretos das sanções administrativas;
5. Competência para aplicação das sanções administrativas;
6. Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Áreas de interesse: Logística e compras

Período: 23, 24 e 25 de Outubro

Horário: 8:30h às 12h e de 13:30h às 17h

Carga horária: 21 horas

Local: Sala 401 – Bloco K, campus Juazeiro do Norte

Período de inscrição: Turma encerrada

Instrutor: Cássio Mota de Sabóia