IN 05 e suas Atualizações – Aplicação e Sistemática

Curso em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

Nome da Atividade de Capacitação: IN 05 e suas Atualizações – Aplicação e Sistemática

Público-alvo: Servidores públicos da Universidade Federal do Cariri.

Objetivos:

• Reconhecer os procedimentos implementados pela Instrução Normativa nº 5/2017, que trata das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.  

Estratégias de ensino: Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios.

Conteúdo programático:

1. Fatos motivadores da revisão da IN 02/2008: Conceito e utilização da Terceirização no Setor Público; O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços e diferencia da contratação de mão-de-obra; Acórdãos nºs. 243/2002, 2.132/2010, 2.303/2012 e 1.521/2016 – TCU – Plenário.
2. Principais alterações promovidas pela IN 05/2017: Mudanças na Terceirização a partir da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento; Mudanças com a inclusão do Fato Gerador; Diferença entre Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e Acordo de Nível de Serviço (ANS).
3. Terceirização: premissas e conceitos: Serviços contínuos; Serviços não continuados; Dedicação exclusiva de mão de obra; Sem dedicação exclusiva de mão de obra; Cooperativas ou de Instituições sem fins lucrativos.
4. Fase de planejamento (estudos preliminares, gerenciamento de risco e termo de referência/projeto básico): O planejamento da contratação; Formação da equipe de planejamento; Contratações correlatas e interdependentes; Gerenciamento do risco (Conteúdo / Objetivo / Resultado); Adequações no TR e Projeto Básico.
5. Fase de seleção do fornecedor: Fase Preliminar/Licitatória; Fase Externa; Procedimentos Administrativos da Contratação.
6. Fase de gestão contratual: Atores presentes na contratação; Responsabilidade dos atores; Diferença entre a gestão e a fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário.
7. Preenchimento de Planilhas de Custo e Formação de Preço (PCFP) anexa à IN 05: Visualização de Planilhas de Custos e Formação de Preço; Comparação de alterações e detalhamentos (PCFP)anexa à IN 05; Planilhas de Custo e Formação de Preço preenchida; Apontamentos de pontos Críticos.

Período: 12, 13 e 14 de Novembro

Horário: 8:30h às 12h e de 13:30h às 17h

Carga horária: 21 horas

Local: Sala 401 – Bloco K, campus Juazeiro do Norte

Período de inscrição: Turma encerrada

Instrutor: Michel Cavalcante Pinto