Dimensionamento

Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos federais.

Decreto nº 10.835/2021 – Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Portaria nº 6.066/2022 – Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.

Portaria 619/2023 – Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.

Resolução 73/2019-CONSUNI – Regulamenta o procedimento de remoção dos servidores técnico-administrativos em educação, no âmbito da Universidade Federal do Cariri – UFCA.

Nota Técnica nº 09/2021/CLP/PROGEP/UFCA – Sobre o entendimento da Coordenadoria de Legislação de Pessoal – CLP da UFCA acerca do instituto do aproveitamento.

Formulário para servidor de outra IFES que deseja ingressar na UFCA, por meio de redistribuição.
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Banco de Dados 2022-2024
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