“A deficiência acentua-se em contato com as barreiras sociais”. Leia artigo sobre o Dia internacional da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Art. 2° da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – link para uma nova página), de 2015, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O dia 3 de Dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Essa data tem como principal objetivo promover uma reflexão social sobre os direitos e conquistas das pessoas com deficiência, bem como evidenciar e discutir formas de mitigar as barreiras sociais que dificultam a efetiva inclusão em condições de igualdade com os demais indivíduos.

Segundo a ONU, 10% da população mundial declara ter algum tipo de deficiência. No Brasil, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população brasileira se declaram com algum tipo de deficiência. No Brasil, há legislações próprias para a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (que dispõe sobre a promoção de acessibilidade) e o Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) – uma Universidade plural, que contribui para a construção de um ambiente acadêmico acessível e equitativo – adotou desde o ano de 2017 em seus editais de ingresso a Lei de Cotas (8.213/91). Atualmente, na instituição, 70 discentes têm algum tipo de deficiência e outros cinco, alguma necessidade educacional específica. Entre os servidores, 15 declaram ter alguma deficiência. Essas pessoas podem contar com o apoio da Secretaria de Acessibilidade (Seace), atuando em diversas frentes para que esse público vivencie uma experiência plena e de qualidade nos diversos espaços institucionais.

Ciente da trajetória de lutas e de resistência das pessoas com deficiência, celebramos essa data e reafirmamos a necessidade de uma reflexão pessoal e coletiva, objetivando maior participação, direitos e conquistas.

E vale lembrar: a deficiência acentua-se em contato com as barreiras sociais. Neste caso, é a própria sociedade quem se encontra deficiente.

Otniel Rodrigues é Interprete e tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e gerente de acessibilidade informacional na UFCA