Andifes faz alerta à sociedade sobre novas restrições orçamentárias

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, no último dia 3 de maio de 2021, em seu portal na internet (link para uma nova página), um alerta à sociedade sobre a Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA 2021), sancionada pela presidência da República no último dia 22 de abril.

De acordo com a Andifes, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2020, “trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores”.

No texto efetivamente aprovado pela presidência, o orçamento discricionário das universidades federais sofreu um novo corte em relação ao anunciado pela PLOA 2021: “-3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020”, diz o alerta da Andifes.

A entidade reforça que, mesmo sob dificuldades importantes do ponto de vista do orçamento, as 69 Instituições Federais de Ensino Superior não pararam: ” Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia”, afirma a associação.

Leia o texto da Andifes na íntegra:

A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021.

Em 27 de agosto de 2020, quando o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, a mensagem já era preocupante para o país: a proposta trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores.

O alerta continuou a soar quando a tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas.

Somente no dia 10 de fevereiro de 2021 foi constituída a Comissão Mista de Orçamento com presidente e relator. Mais de um mês depois, em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020. Dentro desse valor, R$ 177.624.565,00 diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos carentes (mais de 50% dos matriculados). O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido.

Enfim, no último dia do prazo para sanção e após impasse entre governo e Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e insuficiência de valores para gastos obrigatórios, segundo ampla divulgação na mídia, em 22 de abril, o presidente da república sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando assim a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos. Na mesma data, o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.

Reconhecemos a fragilidade pela qual passa a economia brasileira nos últimos anos, agora agravada pela pandemia. A solução proposta pela EC 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo, até o momento, se mostrou contraproducente. Observamos queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. A seguir nesta rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros.

Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o coronavírus. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia.

A pandemia pode acabar. O vírus não. Portanto temos que agir e nos precaver. Pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a Covid-19. No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. Nossos campi promovem desenvolvimento regional e nacional e garantem oportunidade a estudantes em todo o Brasil, pois estão situados em capitais e no interior. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços.

A par dessas drásticas decisões sobre o financiamento, no dia 23 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmando a reconhecida qualidade do sistema de universidades federais, construído cotidianamente há anos, com os impostos e para benefício direto da sociedade brasileira, divulgou que 71% das instituições públicas federais têm Índice Geral de Cursos (IGC) 2019 4 e 5, notas máximas. São avaliações que atestam o claro retorno do investimento que se faz nas universidades federais.

Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades.

Brasília, 3 de maio de 2021.