Após entrega da proposta de revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte, equipe técnica encabeçada por pesquisadores da UFCA defende benefícios do projeto para a cidade

As minutas de projetos de lei que propõem uma revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte foram entregues à prefeitura de Juazeiro do Norte no fim do ano passado, pela equipe técnica responsável pela elaboração dos documentos. A equipe é encabeçada por pesquisadores da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Um plano diretor é um instrumento de planejamento urbano utilizado para direcionar e coordenar o desenvolvimento da cidade. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses sociais com os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania.

O plano deve ter como objetivo distribuir riscos e benefícios da urbanização. Na prática, a ideia é que a cidade se desenvolva de forma inclusiva e sustentável, sem concentrar recursos em determinados pontos da cidade ou prejudicar os recursos naturais do município – o que pode resultar em intensificação de eventos como deslizamentos, enchentes e ondas de calor.

Ao todo, a equipe técnica envolvida dedicou dois anos de trabalho ao projeto. As atividades envolveram pesquisas, audiências públicas, oficinas, seminários, consultas, consolidação documental e promoção de informação e diálogo em diversos espaços (veículos de imprensa, mídias sociais, entre outros).

Em 17 de novembro de 2023, as atividades do projeto foram encerradas, com o envio, para o poder executivo da cidade, da versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, com as minutas de projetos de lei.

Plano Diretor “Vencido”

Os trabalhos técnicos se debruçaram sobre vários eixos temáticos: “Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”; “Sistema Viário”; “Obras e Edificações” e “Código de Posturas” (condutas dos habitantes da cidade).

Cada um desses eixos têm, hoje, uma legislação municipal específica, que data do ano 2000. Pela Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a legislação municipal deveria, obrigatoriamente, ter sido revisada em 2010. Assim, a revisão do Plano Diretor está atrasada em 14 anos, até o momento.

Elaboradas pelos pesquisadores, as minutas estão tramitando para se tornarem projetos de lei e, na sequência, leis – desde que conquistem, respectivamente, aprovação na câmara de vereadores e na prefeitura. É possível, ainda, que sejam feitas, pela câmara, emendas (alterações) nos textos originais das minutas, antes da sanção do executivo municipal.

“Que, acima de tudo, o debate seja balizado pelos interesses da coletividade em detrimento de interesses individuais, setoriais ou privados”

Os coordenadores do projeto de revisão publicaram nota nesta quinta-feira, 6 de junho de 2024, explanando sobre a importância da análise técnica da pauta, para o bem da cidade.

“A população de Juazeiro do Norte esperou por essa revisão há 14 anos e urge um novo sistema de planejamento urbano-territorial, pois o município que temos hoje é bem diferente daquele que tínhamos nos anos 2000. Inclusive, os problemas se agravaram pela flexibilização e/ou não implementação das diretrizes e normativas previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2000. (…) que, acima de tudo, o debate seja balizado pelos interesses da coletividade em detrimento de interesses individuais, setoriais ou privados.”, diz o texto.

A nota, disponível, na íntegra, no site dedicado à revisão do Plano Diretor, também destaca o caráter dialógico e participativo da condução dos trabalhos: “Ao todo, foram mais de 1.500 participações diretas na construção do PDM/JN. Cabe destacar alguns números, tais como: 387 participantes nas audiências públicas, 338 participantes nas oficinas de leituras comunitárias nos bairros e distritos, 369 participações nos seminários e oficinas temáticas e 264 contribuições que chegaram por meio das consultas públicas realizadas”.

Plano Diretor

O projeto do Plano Diretor é resultado de uma parceria entre a UFCA e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, firmada em 2021.

A ação é coordenada pelos docentes da UFCA Diego Coelho, Raniere Moreira e Wendell Freitas, todos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFCA), e pela professora Mariana Brito de Lima, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – campus Juazeiro do Norte). A revisão também contou com a participação de pesquisadores da UFCA e do IFCE e de representantes do Município de Juazeiro do Norte.

Serviço

Revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte
pdm.ccsa@ufca.edu.br