Conselho Universitário da UFCA posiciona-se sobre Future-se

Em reunião realizada no último dia 27 de agosto de 2019, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (Consuni/UFCA) – em atenção ao previsto no parágrafo 2° do Art. 27 do Estatuto da UFCA – apreciou o encaminhamento da comunidade universitária pela rejeição ao programa “Future-se”: projeto de lei proposto pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, por unanimidade, o colegiado referendou a resolução da Assembleia Geral Universitária de dias antes, realizada em 21 de agosto, no campus Juazeiro do Norte.

A decisão da comunidade universitária de rejeitar o Programa, também unânime, foi tomada após discussão e análise da proposta do Future-se durante a Assembleia. Foram encontradas, no referido projeto, ameaças à manutenção da universidade pública, socialmente referenciada e de qualidade, com caráter gratuito e inclusivo. Também foram identificadas ameaças à manutenção da própria UFCA: uma universidade nova, portanto em processo de implantação, localizada no semiárido nordestino. Por fim, e principalmente, a comunidade universitária constatou, no texto do Future-se, clara ameaça ao preceito constitucional da autonomia universitária.

O Consuni – órgão máximo, normativo, deliberativo e consultivo da UFCA -, por entender como muito graves as ameaças à Universidade Pública e à autonomia universitária contidas no “Future-se”, posicionou-se ainda a favor da continuidade, em todos os segmentos da instituição, do debate/reflexão sobre a minuta do “Future-se” e suas consequências, de forma responsável, democrática e propositiva.