Em evento da CGU com universidades públicas no CE, UFCA apresenta iniciativas nas áreas de Governança, Integridade e Gestão de Riscos
Publicado em 14/06/2022. Atualizado em 31/10/2022 às 15h31
A atualização do Plano de Integridade da Universidade Federal do Cariri (UFCA), a criação da Unidade de Gestão da Integridade (UGI/UFCA) e o histórico do Comitê de Governança da instituição foram alguns dos temas apresentados pela UFCA no seminário “Boas Práticas em Integridade e Governança Pública”, em Fortaleza. Promovido pela Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União no Ceará (CGU-CE), entre os dias 6 e 9 de junho de 2022, o evento reuniu representantes de universidades públicas no Ceará e também do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que trataram sobre boas práticas governamentais, com base em suas respectivas experiências em Governança e Integridade.
De forma simplificada, “Governança” significa dirigir a economia e a sociedade com o anseio de atingir objetivos coletivos. A palavra tem raiz em um vocábulo grego que significa “direção”. No setor público, “Governança” envolve os mecanismos com os quais se conduz políticas públicas capazes de prestar serviços de interesse da sociedade.
Já “Integridade”, conforme a própria CGU (link para uma nova página), deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que fazem com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. Entre esses possíveis arranjos, está o incentivo à denúncia de irregularidades praticadas contra a Administração Pública.
Representando a UFCA no seminário promovido pela CGU, estiveram presentes o pró-reitor-adjunto de Planejamento e Orçamento (Proplan/UFCA), Tiago Alencar, e o titular da UGI/UFCA, Francisco de Assis Nogueira. Ambos apresentaram as iniciativas temáticas da UFCA na tarde do último dia 9 de junho. Também participaram do evento a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Conforme Tiago, que além de pró-reitor-adjunto é titular da Coordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos (CTGR-Proplan/UFCA), foram apresentadas as principais ações da Universidade nos temas em questão: “Na área de Governança, foi feito um histórico da nossa estrutura de Governança e, principalmente, do Comitê de Governança da UFCA, que é fruto da fusão de três antigos comitês: o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, o Comitê de Planejamento Estratégico Institucional e o Comitê de Governança, Riscos e Controle”, relatou. A fusão dessas instâncias foi formalizada por meio da Resolução Nº 19, de 21 de junho de 2018 (link para uma nova página), do então Conselho Superior Pro Tempore da UFCA.
Já no campo da Integridade, de acordo com Tiago, foram destacados os trabalhos para a atualização do Plano de Integridade da UFCA (link para uma nova página) – a cargo da recém-criada UGI/UFCA (link para uma nova página). A unidade foi criada em agosto de 2021, pela Resolução Nº 39 do Conselho Universitário (link para uma nova página), para atuar na promoção de ações relacionadas à implementação do Programa de Integridade, em conjunto com as demais instâncias de Integridade da UFCA (Comissão de Ética, Ouvidoria, Auditoria, Transparência etc.).
Em relação à área de Gestão de Riscos, da qual é referência nacional entre gestores de universidades federais, Tiago destaca inovações da UFCA, nos últimos dois anos: “A gente pode destacar a aprovação do Modelo de Gestão de Riscos Estratégicos, o Modelo de Gerenciamento de Riscos nas Contratações e também a aprovação do nosso Plano e Manual de Gestão de Riscos”, disse.
Por que criar uma UGI?
A necessidade de estabelecimento de UGIs vem do Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (link para uma nova página), que dispõe sobre a política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Por meio do seu art. 19, o decreto tornou obrigatória a instituição de programas de integridade pelos órgãos e pelas entidades federais, com objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.
Na UFCA, em maio de 2018, foi instituído o Comitê Permanente de Gestão da Integridade (CPGI/UFCA – link para uma nova página), com as atribuições de submeter à aprovação da Reitoria a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente.
De acordo com o superintendente regional da CGU-CE, Giovanni Pacelli, com o tempo, observou-se que, em órgãos com um setor específico e permanente tratando da Integridade, no lugar de um comitê, houve uma avanço e uma apropriação mais perene dos programas de Integridade – o que motivou, na UFCA, a criação da UGI, no lugar do CPGI/UFCA (hoje extinto).
Conforme Pacelli, o seminário da última semana serviu para mostrar o grau de evolução das quatro universidades (UFC, UFCA, IFCE e Unilab) e do Dnocs, em termos de integridade: “Essas entidades tiveram o mérito de cumprir a entrega dos seus [respectivos] planos de integridade no prazo inicial, até 29 de março de 2019. Cumprindo esse desafio, essas unidades aceitaram um novo desafio: integrar o projeto piloto de monitoramento do Plano de Integridade. Pois não basta ter um plano, é preciso colocá-lo em execução e monitorá-lo”, avalia.
De acordo com o superintendente, pelo citado projeto piloto, as instituições participantes do seminário enviam voluntariamente à CGU, desde a entrega dos seus planos de integridade, os chamados Relatórios de Acompanhamento dos Programas de Integridade (Rapis), pelos quais é possível identificar avanços em termos de integridade, mas também fragilidades institucionais: “É preciso ter comprometimento de alta administração para topar esse desafio, pois a própria unidade expõe, de forma sintética, onde precisa melhorar nas instâncias de Integridade. A CGU-CE, posteriormente, verifica quais unidades estão melhores em cada quesito e incentiva que as unidades se ajudem”, explica.
A UFCA está em outro patamar
Ainda conforme o superintendente regional da CGU-CE, a UFCA possui o mérito de conseguir aplicar a Integridade em processos finalísticos e de apoio, o que, segundo ele, exige maturidade: “Ela [UFCA] está em outro patamar. Ela não apenas tem um Plano de Integridade: ela já está aplicando as suas políticas de Integridade em alguns processos da área fim e em alguns processos da área meio, o que poucas instituições estão conseguindo fazer. Então, por esse motivo, a equipe da UFCA tem um grande mérito”, relata Pacelli.
Conforme Tiago Alencar, na UFCA, essa aplicação a que se refere Pacelli se materializa com o trabalho de identificação de riscos para Integridade em processos finalísticos (aqueles que caracterizam a atuação da organização e recebem apoio de outros processos internos) e em processos “meio” (atividades que apoiam os processos finalísticos): “Como exemplo de um processo finalístico, podemos citar o trabalho inicial nos processos relacionados ao SiSU [Sistema de Seleção Unificada], que são da Prograd [Pró-Reitoria de Graduação]. De área meio, estamos trabalhando nos processos relacionados ao Pregão, de responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração”, disse. Depois de identificados, há o trabalho de tratamento desses riscos e, posteriormente, o monitoramento dos controles e níveis de risco.
O que é “Risco”?
Conforme a Política de Gestão de Riscos da UFCA (link para uma nova página), de abril de 2017, entende-se por “risco” a medida do efeito da incerteza sobre os objetivos institucionais – efeito este que pode ser positivo ou negativo. Ele é, portanto, a combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências.
Como Integridade e Governança se transformam em benefícios práticos para a população?
De acordo com Giovanni Pacelli, Programas de Integridade não impedem que haja problemas nas instituições, mas facilita que haja tratamento sistemático e impessoal dos problemas que surgirem: “Tomemos por exemplo, no caso específico das universidades, três alunos em situações distintas. O primeiro quer elogiar a universidade, o segundo quer alertar quanto a um possível dano ao patrimônio e o terceiro quer denunciar uma possível situação de assédio. Eles só vão levar adiante [suas intenções] se tiverem razoável certeza de que os canais e as instâncias de integridade [da universidade em questão] funcionam. Desse modo, o Programa de Integridade fortalece a governança da instituição de forma sólida e promove o aumento da confiança da sociedade na instituição”, reflete.
Serviço
Unidade de Gestão da Integridade
ugi.reitoria@ufca.edu.br
Pró-Reitoria de Planejamento e OrçamentoCoordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos (CTGR-Proplan/UFCA)
ctgr.proplan@ufca.edu.br