Estatuto estadual para pessoas com deficiência é debatido em audiência pública realizada na UFCA

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) sediou, na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, audiência pública para debater a elaboração de um estatuto estadual para pessoas com deficiência. A discussão, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, contou com a participação de pessoas com deficiência e de representantes da UFCA, do legislativo estadual, do legislativo municipal de cidades da região do Cariri, do Ministério Público Estadual e Federal, de conselhos e de instituições públicas e privadas que atuam na luta pela causa.

Conduzido pelo deputado estadual Acrísio Sena, o debate sobre a elaboração de um estatuto estadual para pessoas com deficiência teve como objetivo ouvir e identificar os desafios enfrentados para que, futuramente, na constituição do documento, esses obstáculos estejam contemplados em lei, na tentativa de resolvê-los. O parlamentar explicou que a ideia é construir algo parecido com o atual Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que possui 61 artigos.

“A experiência de Fortaleza é inovadora e instigadora. Traz proposições como o passe livre, A acessibilidade nos prédios públicos, a formação continuada dos professores de libras e braille, a redução de jornada de trabalho para servidores. Tudo isso consta nessa legislação de Fortaleza. Mas não dá para trabalhar a realidade de Fortaleza em todas as localidades”, ressaltou. Pensando nisso, iniciou a discussão de um documento estadual.

De acordo com Acrísio Sena, o debate já ocorreu em Sobral, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. A UFCA é o quarto local onde ocorreu a audiência pública. Além do estatuto, o deputado afirmou que a ideia é também fortalecer os conselhos municipais da área. “Dos 184 municípios, nós temos um terço [funcionando] e, desses, 50% funcionam. Nós temos também que travar o debate para poder fazer essa ação articulada dos conselhos das pessoas com deficiência”, destacou.

UFCA

A Vice-Reitora da UFCA, professora Laura Hévila Inocêncio, frisou a importância para a UFCA de sediar a audiência pública. “Neste momento, a UFCA está contribuindo para difusão do tema. De fato, a universidade já avançou muito na questão da acessibilidade. (…) Buscamos com muita responsabilidade atender às legislações para a inclusão de pessoas com deficiência, além de tornar a nossa instituição o mais plural possível”, disse.

Entre as iniciativas apontadas pela professora, está a criação da Secretaria de Acessibilidade, que visa oferecer a todas as pessoas as condições de utilização dos espaços da universidade, além da verificação dos serviços de transporte e a garantia de comunicação. Atualmente, o setor atende 51 estudantes com deficiência. Neste ano, a UFCA também começou a ofertar o curso de Letras-Libras, que contribuirá para a formação de surdos e ouvintes na área. Já são 22 alunos matriculados.

A Secretária de Acessibilidade da UFCA, Francileuda Teixeira, também ressaltou que a universidade, apesar dos obstáculos que as instituições públicas enfrentam, como limites de orçamento, tem buscado cumprir todas as legislações e garantir o acesso das pessoas com deficiência à universidade. Citou ainda que está em constante diálogo com os estudantes para conseguir cada vez mais aperfeiçoar o atendimento às pessoas com deficiência. “Estamos ouvindo nossos alunos. Precisamos dessa contrapartida das pessoas que estamos atendendo. Só elas podem dizer o que precisa, o que falta”, destacou.

Dificuldades

Durante toda a audiência pública foram relatados problemas pelos quais as pessoas com deficiência passam no cotidiano. O Coordenador do curso de Letras-Libras da UFCA, professor Mardônio dos Santos, por meio do intérprete de Libras, chamou atenção para os obstáculos enfrentados na hora de fazer atividades simples do dia a dia. “Passar um simples cartão de crédito é um problema. Num incêndio, como vou acionar o Corpo de Bombeiros, qual o canal de atendimento para o surdo? Como vou ligar para a Polícia? São barreiras que dificultam a nossa vivência. Não é só aqui na região é em todo o Brasil”, citou.

O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Iguatu, Franciélio da Silva, que é cadeirante, citou algumas das lutas enfrentadas pelo conselho, como a garantia de intérprete para estudantes, e criticou a atitude da sociedade em geral que acredita que a construção de rampas resolve o problema da pessoa com deficiência. “Faz a rampa, acha que está certo, sem a participação de uma pessoa com deficiência. O conselho está avançando justamente na cobrança por essas questões”, frisou.

Outros problemas da região do Cariri foram ainda relatados durante a audiência, como a falta de intérprete em instituições de ensino superior, o tratamento inadequado em instituições de longa permanência que atendem pessoas com deficiência e idosos, o desaparecimento de pessoas com deficiência e a acessibilidade dos locais públicos.

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