Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação demonstra preocupação com medida sobre o orçamento para bolsas do CNPq

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) publicou nesta terça-feira, 13 de julho, uma nota pública demonstrando sua preocupação diante da informação de que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) reduzirá em mais de R$ 116 milhões a dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A nota do FOPROP alerta que essa medida “reduz o orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de 2021 e, por consequência, retira os investimentos em bolsas destinadas à pesquisa e cria a possibilidade do uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras finalidades”. Ainda de acordo com a nota, a medida “acaba retirando recursos substancias que deveriam ser utilizados no fortalecimento da área, auxiliando no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações de interesse da sociedade”.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (Consuni/UFCA) subscreve a nota do FOPROP, que pode ser lida na íntegra abaixo:

NOTA PÚBLICA

Conforme matéria publicada na mídia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) reduzirá em mais de R$ 116 milhões a dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa do país e instituição com mais de 70 anos. Caso se essa ação não for revogada, a agência perderá valor substancial de seu orçamento – que já é o menor dos últimos 21 anos – do programa de bolsas de pesquisa para 2021. Com esse corte, o CNPq terá de reduzir ainda mais o quantitativo de bolsas de pesquisas do país, que já é insuficiente, acarretando o cancelamento do pagamento das bolsas dos pesquisadores vigentes até o final do ano.

Apesar da medida pretensamente buscar atender aos limites orçamentários da EC/95/2016, na prática, ela reduz o orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de 2021 e, por consequência, retira os investimentos em bolsas destinadas à pesquisa e cria a possibilidade do uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras finalidades e não poderiam, a priori, ser utilizados para o pagamento de bolsas do CNPq. Esta medida, temerária e preocupante, acaba retirando recursos substancias que deveriam ser utilizados no fortalecimento da área, auxiliando no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações de interesse da sociedade.

A despeito da redução dos recursos e das fontes de financiamento das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil, qualquer corte orçamentário prejudica o enfretamento dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e a severa crise sanitária imposta. Só no Brasil, mais de 530 mil vidas foram perdidas para essa doença e há crescentes demandas da sociedade brasileira e mundial pelo desenvolvimento de soluções cada vez mais eficazes, sejam pelas vacinas ou por novas propostas de tratamentos. Além disso, é imperativa a continuidade e avanços nas pesquisas, em todas as áreas do conhecimento, para a compreensão dos impactos, gerados seja às pessoas acometidas pela COVID-19, seja para a sociedade, a economia e o meio-ambiente. Portanto, os investimentos em CT&I devem ser um dos pilares para o desenvolvimento e soberania deste país, especialmente nesse momento de crise sanitária, assim, auxiliando as políticas públicas, conquista respaldada pela própria Constituição Federal.

Diante de cenário tão desafiador, o Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) manifesta profunda preocupação com a medida divulgada e com os sucessivos cortes no financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento no Brasil. Em tempo se coloca à disposição para dialogar com o MCTI a fim de analisar e propor soluções de menor impacto para a comunidade científica.

Brasília, 13/07/2021
DIRETÓRIO NACIONAL DO FOPROP