“Não adianta apenas afirmarmos que racismo é ruim. Temos que agir”, diz professor em artigo alusivo ao 25 de março

No dia 25 de março de 1884, o Ceará abolia a escravatura naquela então província. A medida veio 4 anos antes da Lei Áurea (que aboliu a escravatura em todo o império brasileiro) e rendeu ao Ceará a alcunha de “Terra da Luz”. Vale lembrar, no entanto, que o Brasil foi um dos últimos do mundo – e o último da América Latina – a por fim a esse regime. Além disso, pessoas negras, ainda hoje, enfrentam as consequências da desigualdade de que foram (e são) vítimas. Dessa forma, antes de comemorar a data, é preciso refletir sobre o que ela representa e quais são os desafios contemporâneos que precisamos encarar para promover a liberdade de todas e de todos.

Leia abaixo o artigo de opinião sobre a data, escrito pelo professor do Instituto de Formação de Educadores da Universidade Federal do Cariri (IFE/UFCA), Reginaldo Domingos.

Solenizar dia 25 de março de 1884? Não escrevemos sobre o dia 25, Feriado Estadual no Ceará, para comemoração, mas sim para refletirmos o que significou, naquele ano de 1884, tal ato legal para a população negra africana ou afro-brasileira. Neste ano de 2020 fomos insuflados a refletir acerca dessa data e o que esse dia, em 1884, representou e representa, na atualidade, para a população negra cearense. Qual efetiva contribuição desse ato legal para a população negra brasileira (preta e parda segundo categorias do IBGE). Se para alguns é momento de comemoração, aqui pretendemos fazer uma reflexão crítica para que possamos questionar até que ponto realmente devemos somente festejar um demarcador histórico entendido como o Dia Magno para este Estado.

Mas antes podemos entender o que foi aquele 25 de março do ano de 1884, no primeiro momento, foi de euforia pela legalidade da Abolição, momentos depois angústias e incertezas, o que fazer numa legalidade de liberdade implantada em uma sociedade racista, sem condições sociais, sem garantia econômica, política e educacionais. Ao invés de apenas festejar o ato histórico como um momento de feriado recomendo, nesse dia, rememorar as diversas lutas que levaram a este marcador legal e entender que não é benesse, e sim fruto de resistência e luta pelos direitos básicos, a garantia do ser livre, da liberdade; recomendo entender a relevância da população negra cearense na e para a constituição do processo histórico deste Estado, este por, sua vez, negou por décadas a presença de sua população pelo mito da não existência de negras e negros no Ceará. Estado que não busca o devido reconhecimento do seu povo negro. Podemos ainda refletir a atual presença da população afrocearense na estrutura elaborada. Mas sigamos na reflexão, esse foi apenas passos iniciais.

Outras coisas que também podemos ponderar: que liberdade foi concedida à negra e ao negro, pós-assinatura da lei de Abolição? Houve acesso a uma vida digna? A educação, como foi ofertada? Ou melhor, foi ofertada? E as condições de trabalho digno, houve? Reafirmo, devemos pensar o que comemorar, não seria melhor indagarmos. Diante da conjuntura, naquela segunda metade do século XIX, o dia 25 de março de 1884 pôde ser visto, por alguns, como uma ação nobre quando comparado com o Brasil que só efetivou Abolição quatro anos depois, em 1888. Entretanto se comparamos com outras nações não vemos nobreza no ato. Peguemos como exemplo o Haiti, após movimento de luta, consolidou seu processo de libertação da população negra em 1794, fato que antecedeu até mesmo o processo de Independência haitiano. Mas alguém pode dizer o Haiti é um caso a parte, tudo bem, e completo, caso singular. Claro, um caso a parte, inclusive pela sua particularidade, primeiro país das América Latina a se tornar independe e, destacamos, pelas mãos do povo negro haitiano, africanos e afro-haitianos. Então quase um século depois, mais precisamente 90 anos depois o Ceará declarou que os negros estariam livres, 1884, e o Brasil 4 anos depois.

Não obstante continuemos nossas análises. Que liberdade é essa da Abolição de 25 de março de 1884? Livre quando não se tem nenhuma escolha? Livre quando não se tem oportunidades sociais, econômicas, políticas e muitas menos a possibilidade de manifestar a sua própria existência de forma digna e humana, não ter a permissão de manifestar o seus fazeres culturais, seus ritos religiosos, seus fazeres cotidianos? Liberdade? Livre? Qual o limite da liberdade? Liberdade deve ser limitada? Como? Da forma que foi imposta apenas a população negra? Existe uma medida de liberdade para negras e negros e outra para não negros/as? E as consequências dessa liberdade para essa população no Brasil, no Ceará, nos dias atuais?

Abolição que levou a uma liberdade, será? Ou uma pseudo liberdade? Hoje, olhe para o lado, olhe para seu lado leitor, olhe no seu trabalho, na sua sala de aula, nos espaços políticos, nos espaços de representações sociais de relevância econômica, olhe em volta um pouco além de sua redoma, veja se tem pessoas negras (pretas e pardas) e qual a proporção. Dados de 2018 revelam que a população negra (preta e parda) cearense é de 71%. Onde estar este 71%? Está nesses lugares que você acabou de verificar? Em volta de sua redoma tem 71% da população negra? E se for lugar de poder, você encontra ou encontrou algum percentual, pelo menos 10% desse 71%? Se for aos lugares que historicamente foram da elite, qual percentual presente da população preta e parda? Aqui não pretendemos, como coloca o historiador Joeph Ki-Zerbo (2010), fazer uma história revanche por uma história bumerangue, queremos refletir até que ponto a Abolição, seja ela no Brasil ou no Ceará 4 anos antes, permitiu uma real liberdade às negras e aos negros brasileiros e africanos.

Essa camada social onde se encontra, dizemos onde e em que posição, revelamos o que foi legado a esse grupo. Infelizmente quando não foram os escombros da história deixados à população preta e parda, foi à negação da própria existência. Mas na atualidade os dados revelam onde se encontra a maior parte dessa população, estão nos cárceres, estão fora das escolas e estão em certo lugar, aquele que trazem lápides e epitáfios dizendo aqui jaz “um/a negro/a”, estão com corpos sendo depositados na necrópole, quando não ocultados pela violência que própria se nega como violência em que acomete ou tem como alvo a população negra. Nesse sentido perguntamos novamente, onde e como foi permitida a liberdade?

Liberdade sem escolhas não é liberdade, não é ser livre. Este modelo de negação de uma verdadeira liberdade foi também reproduzido no Estado do Ceará, assim como no país.

Os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) DEPEN nos dizem onde encontramos a população negra do Ceará, do total de 30.231 pessoas encarceradas (mulheres e homens – brancas, pretas e pardas) 26.575 é a população negra (pretos e pardos)2. Isto é, 87,9% da população no cárcere é negra. Se considerarmos outras categorias que surgem na coleta de dados, amarela, indígena e não informado temos total de 33.727 e os mesmos 26.575 com essas outras categorias o percentual da população carcerária negra fica em torno dos 78,79%. Mas vejamos outros dados agora o Atlas da Violência (2019), este revela números alarmantes quando trata de feminicídio e homicídio da população negra (pretos e pardos) no país.

Em 2017, das mortes por homicídio, 75,5% eram negros. Dados nos mostra que a morte entre a população negra é sempre maior que a população não negra. Em relação ao Brasil temos que entre os anos de 2007 e 2017 a taxa de crescimento de feminicídio de mulheres não negras cresceu 4,5%, no caminho contrário, de forma absurdo, com as mulheres negras foi de 29,9%. Entre 2007 e 2017 a taxa da mortalidade da população negra cresceu 33,1% e da população não negra, no mesmo período, 3,3%. O relatório afirma que há uma “profunda desigualdade racial no país” o que nos leva afirmar que o fator desigualdade não está atrelado apenas às questões sociais, como assim se afirmam, mas uma lógica racista em que coloca à frente a condição do Ser negra/o. “No Atlas da Violência 2019, verificamos a continuidade do processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil, já apontado em outras edições” (p. 49).

Isso nos faz levantar o questionamento de que devemos atentar não apenas para o racismo intersubjetivo, mas para os institucional e estrutural que excluem a população negra das oportunidades. Assim nos faz entender a importância das políticas públicas de ações afirmativas e seus efeitos no processo de inclusão na estrutura social, política e econômica. Não são apenas narrativas e discursos de mudança, temos que agir, não adianta ficarmos no nível de apenas afirmarmos que racismo é ruim, que racismo é triste, que racismo é danosa, temos que agir, façamos ações concretas, questionemos a estrutura dada, questionemos as instituições, questionemos a realidade dada e elaborada. Uma estrutura excludente e um racismo estrutural, institucional e intersubjetivo frutos de um racismo escravista, mas travestido de democracia racial, é isso que se precisa compreender ou nos manteremos no nível da naturalização do que não é natural, ou seja, o racismo e suas consequências políticas, sociais, econômicas e culturais. Então o que comemorar? Vamos à luta contra um sistema que ainda propagar, em vários formatos, o racismo contra a população negra (preta e parda). Ergamos as mangas e nos unamos contra toda e qualquer forma de preconceito, racismo, sexismo, discriminação, exclusão e desrespeito ao ser humano. Façamos a Ubuntu, lembremos que somos porque os outros também o são. Eu Sou porque você É, você É porque eu Sou e os Outros também o São. Assim a importância de cuidarmos de todas/os. Finalizo como iniciei, com perguntas, então reflitamos: que sociedade almejamos? Somos humanos e assim não devemos ser?

Reginaldo Domingos é docente do Instituto de Formação de Educadores da UFCA (IFE/UFCA)