Nota da UFCA: Sobre parecer CNE/CES 331 de 2024, que prevê divisão de IES entre consolidadas e não consolidadas na pós-graduação

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) foi surpreendida recentemente, por um parecer favorável do Conselho Nacional de Educação (CNE), o CNE/CES 331 de 2024, a um projeto de resolução que diferencia – entre instituições “consolidadas” e “não consolidadas”, por meio de certificação – o fluxo para a criação de novos cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Se homologada pelo MEC, a resolução vai conceder a Instituições de Ensino Superior (IES) certificadas como “consolidadas” o benefício de criar novos cursos de pós stricto sensu sem avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Pelo texto, seriam “consolidadas” as instituições que “possuam, no mínimo, 10 (dez) programas de pós-graduação com conceitos 6 (seis) ou 7 (sete)”. A UFCA e a maior parte das IES interiorizadas estariam fora dessa casta arbitrariamente engendrada.

A UFCA pontua, para os públicos não habituados a discussão no âmbito da pós-graduação brasileira, que as instituições consideradas consolidadas pelo parecer CNE/CES 331 de 2024 estão em sua maioria nos grandes centros urbanos. Portanto, caso o parecer seja homologado, poderá amplificar as desigualdades já existentes no sistema de pós-graduação brasileiro, concentrando ainda mais programas de pós-graduação stricto sensu nestes centros e consequentemente, aumentando ainda mais as assimetrias entre as instituições. Essa dinâmica dificulta a competitividade de instituições em regiões menos desenvolvidas, como as localizadas no interior, que muitas vezes possuem potencial acadêmico e relevância social, mas enfrentam desafios estruturais e de reconhecimento.

A UFCA espera que a posição do CNE, no mérito aqui exposto, seja revertida, por acreditar que o Brasil deve considerar toda a Ciência produzida no país – e não apenas parte dela – como aliada no projeto de florescimento das múltiplas potências nacionais.

Em vez de estimular animosidades entre as IES do país, a UFCA entende que é preciso fomentar a cooperação interinstitucional em Pesquisa e, sobretudo, o aumento das oportunidades para todas as mentes brasileiras que abracem a missão de transformar o mundo, para melhor, por meio da Ciência, em qualquer ponto do território nacional.

Juazeiro do Norte, 16 de agosto de 2024.