Pesquisadores da UFCA apontam necessidade de revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte

Nesses 108 anos, Juazeiro do Norte, cidade mais populosa da região do Cariri, cresceu rapidamente. De acordo com dados do último Censo (2010), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 249.939 pessoas ocupam a cidade, com uma densidade demográfica de 1.004,45 hab/km². Pelos números, o município está entre os cem mais densos do Brasil (95º). A grande quantidade de pessoas, dividindo um pequeno espaço territorial, torna ainda mais evidente, além da obrigação por lei federal (Estatuto da Cidade, 2001), a necessidade de um Plano Diretor adequado, que funcione como um instrumento para proporcionar à cidade um crescimento planejado, ordenado e sustentável.

No caso de Juazeiro do Norte, no entanto, pesquisadores do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs), grupo ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPI) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), identificaram que o atual Plano Diretor, instituído em 2000, está defasado e precisa ser revisto, apesar de modificações que foram feitas no texto original ao longo do tempo. “Nós temos a necessidade de uma revisão decenal [do plano diretor]. Deveria ter sido ser revisado em 2010 e não passou por essa revisão. Temos 19 anos de defasagem do plano diretor de uma cidade em que o índice de crescimento populacional é muito grande e que temos várias problemáticas tanto urbanas, como ambientais”, afirmou o professor Diego Coelho, coordenador da pesquisa “Planejamento urbano e ambiental em Juazeiro do Norte-CE; um caso de (in)sustentabilidade”.

O estudo, que começou em 2018, tem como objetivo analisar as diretrizes urbanas e ambientais que constam no Plano Diretor de Juazeiro do Norte, com vistas ao planejamento territorial sustentável do município. A ideia, conforme Diego Coelho, é identificar desafios e perspectivas para essa fase de crescimento populacional e demográfico. Na primeira etapa, concluída em julho deste ano, a equipe de pesquisadores fez o levantamento do quantitativo de legislações que, de alguma forma, alteraram o Plano Diretor da cidade, mesmo que não tivessem uma relação direta com essa lei. Além do professor, atuaram duas bolsistas remuneradas do curso de Administração Pública da UFCA, Maria Mirelly da Costa Silva e Jéssica Beatriz Pereira Lima; um bolsista voluntário também do curso de Administação Pública, Geovane Gesteira; e outras duas pesquisadoras voluntárias do Laurbs, Vilândia de Alencar (advogada) e Janiele Barbosa da Silva (egressa de Administração Pública).

De acordo com Mirelly da Costa e Silva, os pesquisadores utilizaram os portais eletrônicos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Juazeiro do Norte como base de dados. Ao todo, foram catalogadas 299 leis, entre os anos de 2000 e 2018. Do total encontrado, os documentos foram divididos em categorias, como doações, permutas, plano diretor, desafetação, prorrogação, revogação e uso do bem público. A equipe também analisou cada um dos documentos individualmente. “Era para todo esse esforço que foi investido nessas legislações ter sido direcionado ao próprio plano diretor em si, para revisão do plano ou para criação de outro plano diretor, já que o antigo plano diretor não contempla. (…) Se pegarmos o plano diretor de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha há muitas semelhanças, em muitos trechos muda só o nome do município. Não contemplou a realidade urbana e ambiental desses municípios”, ressaltou o professor Diego Coelho.

Entre os achados, os pesquisadores destacam zonas que originalmente tinham um determinado fim e que foi modificado, como áreas na Zona do Horto que foram pensadas como áreas ambientais, mas transformaram-se em zonas residenciais, e legislações que modificaram o plano diretor em algum aspecto para atender interesses, sobretudo interesses econômicos. Além disso, constatou-se que foi implementada somente a primeira etapa da maior área verde da cidade, o Parque Ecológico das Timbaúbas, quando, no documento, constavam outras duas áreas. O Parque do Rio Salgadinho, que também estava previsto do plano diretor inicial, não saiu do papel. “O interesse econômico direcionou essa expansão urbana do município. Uma expansão urbana descontrolada, uma expansão sem planejamento e uma expansão que desconsidera o ambiental e o social. Isso é reflexo dessa falta de planejamento, de pensar a cidade de maneira estratégica”, destacou o pesquisador.

Próximas etapas

O projeto de pesquisa segue por mais um ano. As próximas etapas, de acordo com Diego Coelho, consistem em três momentos: identificar como as doações foram feitas, para saber se o uso previsto é o mesmo que está ocorrendo na prática; confrontar essas doações com as áreas verdes do município, identificando qual é o quantitativo de áreas verdes para entender a situação desse componente ambiental; e compreender a percepção de todos os atores políticos envolvidos, como os prefeitos que já passaram por Juazeiro do Norte, sobretudo no período em que o documento já deveria ter sido revisado, os presidentes das câmaras municipais e as comissões que foram constituídas na tentativa de revisar o plano diretor.

O diálogo já se iniciou com a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Juazeiro do Norte, em setembro deste ano. Para o ano que vem, a ideia é dialogar também com o Ministério Público Estadual, com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. “A intenção é que compreendam a importância do plano diretor e que a gente consiga direcionar subsídios para que o planejamento da cidade seja mais sustentável”, disse o professor Diego Coelho. Depois de Juazeiro do Norte, o pesquisador pretende estender os estudos para os municípios de Crato e Barbalha.

Plano Diretor

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), no art. 4º, cita uma série de instrumentos de política urbana municipal capazes de garantir o desenvolvimento e planejamento político e urbano das cidades. Dentre os que compõe o rol, o Plano Diretor, previsto nos artigos 39, 40, 41 e 42 é o instrumento de maior destaque e relevância, por ser base das políticas urbanas. O Plano Diretor, portanto, é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, em que o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias para o município. O plano é ainda um planejamento da cidade que se faz em nível municipal, cujo objetivo maior é cumprir o que estabelece a Constituição Federal, ou seja, a garantia da função social da cidade. O documento é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. (Com informações do documento Plano Diretor no Estatuto da Cidade – Senado Federal).

Contato

Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs)
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