Serviço de Informação ao Cidadão contribui para fortalecimento da transparência na UFCA. Solicitações podem ser feitas pelo Fala.BR

Para contribuir com a transparência de tudo aquilo que é feito no serviço público e com o direito de acesso a informações de interesse coletivo, foram criados os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas instituições públicas. O SIC é responsável por receber e responder os pedidos de informação pública realizados com base na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Essa lei regulamentou o direito, previsto na Constituição Federal de 1988, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e das entidades públicas informações por eles produzidas ou custodiadas. Na Universidade Federal do Cariri (UFCA), esse serviço é gerenciado pela Ouvidoria Geral, por meio do sistema Fala.BR (link para uma nova página).

Dessa forma, conforme a ouvidora da UFCA, Aretuza Tenório, a LAI inaugurou um novo paradigma para a Administração Pública, estabelecendo a máxima: “o acesso é a regra e o sigilo é a exceção”. Para a ouvidora, essa transparência dos dados é positiva para os órgãos públicos e os cidadãos, sendo uma via de mão dupla em termos de benefícios. 

“À medida que as instituições públicas, como a UFCA, exercitam o dever de prestação de contas de seus atos, intrínseco ao Estado Democrático de Direito, isso possibilita ao cidadão fiscalizar o bem público e seus agentes, bem como desenvolver o exercício da cidadania”, ressaltou.

Funcionamento 

De acordo com Aretuza Tenório, quando as informações públicas não são divulgadas proativamente (transparência ativa), a lei cria obrigações de transparência passiva, ou seja, atendimento a pedidos específicos de qualquer pessoa, sem que haja necessidade do solicitante motivar o pedido.

“Nesse sentido, a lei definiu procedimentos para possibilitar a solicitação de informação, estabeleceu prazos máximos de atendimento e criou mecanismos de recurso para o caso de negativa de acesso”, explicou. 

Por meio do sistema nacional Fala.BR, o cidadão pode enviar sua manifestação para a UFCA. A Ouvidoria acessa as demandas que foram solicitadas para a universidade e encaminha aos setores responsáveis pelas respostas. Cada setor tem prazos estabelecidos para responder aos questionamentos, podendo também solicitar prorrogação do tempo de resposta. 

SIC nas instituições de ensino federais 

A ouvidora da UFCA vem acompanhando, ao longo dos anos, o processo de implantação dos SICs nas instituições federais de ensino superior. Recentemente, participou do Oitavo Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, que tratou sobre a transparência e o trabalho realizado pelos SICs no âmbito das instituições públicas de ensino e pesquisa do Brasil.

Na avaliação de Aretuza, nessas instituições o SIC encontra-se consolidado. “Isso foi possível devido ao suporte que a Controladoria Geral da União ofereceu desde a promulgação da LAI”, argumentou.  

Na UFCA, a ouvidora avalia que a cultura do acesso às informações foi estabelecida com facilidade e colaboração por parte de todos os setores, com qualidade nas respostas. “No período da pandemia, por exemplo, tivemos alguns desafios, visto que alguns dados encontravam-se em processos físicos e para isso os servidores se deslocaram às suas unidades de trabalho para realizarem as consultas. Isso possibilitou que os prazos fossem cumpridos e as demandas respondidas em sua totalidade”, frisou.

Melhorias

Apesar do atendimento de qualidade ao SIC, Aretuza acredita que, na UFCA, ainda é possível melhorar na eficiência das respostas, à medida que a transparência ativa vai sendo fortalecida e a transição dos processos físicos para o formato eletrônico acontece. 

Nesse sentido, a Coordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan/UFCA), responsável pela transparência ativa, junto com a Auditoria Interna, tem desenvolvido um trabalho em busca de fortalecer a transparência, com o projeto “UFCA + Transparente”.

Além disso, a Secretaria de Documentação e Protocolo (Sedop/UFCA) tem buscado fazer a transição do formato dos processos de maneira adequada. “Sem dúvidas, esse trabalho integrado vai colocar a UFCA em constante melhoria na concretização da transparência pública”, frisou Aretuza. 

Serviço 

Ouvidoria Geral da UFCA

ouvidoria@ufca.edu.br