UFCA atua na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na instituição

O uso de dados pessoais por parte de órgãos públicos e empresas brasileiras chegou ao debate público nos últimos anos, principalmente com a popularização da Internet. Dados pessoais são todas as informações geradas por pessoas, seja on-line ou não, que podem identificar alguém. Para regularizar o uso desses dados e proteger a privacidade dos cidadãos, foi instituída a lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Link para uma nova página).

O texto discorre sobre a forma de coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados dos brasileiros. A legislação prevê também punições para o descumprimento em casos de vazamento ou outras irregularidades com o uso impróprio de dados pessoais. Todos os órgãos públicos e empresas privadas devem seguir.

De acordo com a lei, além dos dados pessoais, que podem ser um número do CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros, existem também os chamados dados pessoais sensíveis. Essas informações aprofundam as restrições em relação ao tratamento dos dados, por se tratarem de dados com alto potencial discriminatório. São eles: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; saúde; vida sexual; genético ou biométrico.

LGPD na UFCA

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) tem atuado para implementar a lei na instituição. As penalizações para os órgãos públicos e as empresas que não cumprirem devem entrar em vigor em agosto próximo. Entre as primeiras medidas na UFCA, além da criação de um espaço no Portal explicando a lei e os usos (link para uma nova página), está a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e a instituição do Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A servidora encarregada, Aretuza Souza Tenorio (ouvidora geral), designada pela Portaria de Pessoal nº 71, de 29 de março de 2021, agora é o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará o cumprimento da LGPD. O encarregado deve acompanhar todo o ciclo de vida dos dados que trafegam no órgão ou instituição. Ou seja, terá que saber como são coletados, por quais meios, como são usados, com quem são compartilhados e como são descartados.

Para uma efetiva implantação da legislação na UFCA, o Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituído pela Portaria de Pessoal nº 67, de 26 de março de 2021, com integrantes da Ouvidoria e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Além da encarregada, que também é presidente do GT, fazem parte os servidores Cícero Joaquim Pereira Macêdo (Ouvidoria), Taciano Pinheiro de Almeida Alcântara (DTI), Marcos Aurélio da Silva Amorim (DTI) e Darnel Amaro dos Santos Fernandes (DTI).

O GT tem como atribuições realizar estudos preliminares da lei para adequar à realidade da instituição e planejar as implicações práticas para os setores da UFCA; propor criação e regimento do Comitê de Segurança da Informação, colegiado que será responsável pela implementação e adequação da LGPD na UFCA; e monitorar as ações iniciais do Comitê para melhor consolidação.

Além dessas ações, o GT tem organizado capacitações sobre a lei e orientado os servidores. Nos dias 18 e 19 de maio, foi ministrado um curso voltado para os públicos interno e externo sobre o assunto. Ainda este mês está sendo planejado um webinário para gestores. No final de abril, foi enviado um ofício para os setores administrativos e acadêmicos explicando o que são os dados pessoais e pedindo atenção dos servidores ao publicarem nas páginas da UFCA ou nos documentos públicos dos sistemas (SIG, SIPAC, SIGRH) um dado pessoal a que tenham acesso.

Para mais informações, além da página sobre a LGPD (link para uma nova página) no Portal da UFCA, também é possível enviar e-mail para lgpd@ufca.edu.br.

Serviço

Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (UFCA)
lgpd@ufca.edu.br