UFCA conquista novo reconhecimento nacional por sua Gestão de Riscos para a Integridade, agora em levantamento da Enap e da CGU

“Nível de Maturidade Aprimorado/Avançado”. Foi a classificação que gestão de riscos para a integridade da Universidade Federal do Cariri (UFCA) obteve em um levantamento do Programa Cátedras Brasil, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O programa – que desde 2014 se dedica a contribuir, por meio de pesquisas, para a resolução de problemas políticos, econômicos e sociais do setor público – avaliou a gestão de riscos de 208 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do poder executivo federal, em todo o Brasil.

A UFCA – uma autarquia federal no sul do Ceará, com 10 anos de existência – está entre as 34 instituições nacionais com nível de maturidade em gestão de riscos considerado “avançado”, conforme a pesquisa. O número representa 16% do quantitativo total avaliado.

Essa não é a primeira vez que a UFCA é reconhecida por sua política de gestão de riscos para a integridade por órgãos de controle. No fim de 2022, o então superintendente regional da CGU-CE, Giovanni Pacelli, reconheceu o mérito de a UFCA aplicar políticas de integridade em áreas finalísticas e também em processos de apoio, o que, segundo afirmou na época, “poucas instituições estão conseguindo fazer”. A UFCA também já foi convidada, várias vezes, por outras Instituições de Ensino Superior (Ifes) brasileiras, a compartilhar suas experências em gestão de riscos e em integridade.

O que é Gestão de Riscos? E integridade?

Conforme a Política de Gestão de Riscos da UFCA, de abril de 2017, entende-se por “risco” a medida do efeito da incerteza sobre os objetivos institucionais – efeito este que pode ser positivo ou negativo. Ele é, portanto, a combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências, popularmente conhecida como “chance” de algo ocorrer (e qual seria o impacto dessa ocorrência na Universidade).

Após sete anos à frente da Coordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (CTGR-Proplan/UFCA), o atual pró-reitor de Administração da UFCA, Tiago Alencar, explica que existem vários tipos de riscos, além dos riscos para a integridade.

“Vai haver riscos operacionais, estratégicos, legais, orçamentários e também os riscos para a integridade. Então é interessante haver uma política de gestão de riscos que possa cobrir todas essas tipologias, mas que esteja alinhada ao programa de integridade institucional, que deve fazer menção à política geral [de gestão de riscos] e detalhar todo o trabalho para a mitigação de riscos especificamente para a integridade. Assim, a gestão vai ter um painel para se direcionar em relação às práticas de gestão de riscos institucionais”, explica Tiago.

Já “Integridade”, conforme a própria CGU, deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que fazem com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. Entre esses possíveis arranjos, está o incentivo à denúncia de irregularidades praticadas contra a Administração Pública.

Na UFCA, a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) foi criada em agosto de 2021, pela Resolução do Conselho Universitário (Consuni/UFCA) nº 39, para atuar na promoção de ações relacionadas à implementação do programa de integridade, em conjunto com as demais instâncias de integridade da UFCA. Uma dessas ações é a comunicação do programa de integridade, com a promoção da cultura de integridade que se espera construir.

Em outras palavras, a UGI é a responsável por atuar no fortalecimento dessa cultura de integridade na organização. Nesse sentido, o Programa de Integridade da UFCA, cuja primeira versão foi criada em 2018, passou por atualização em 2022, com o objetivo de reunir um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.

Gestão de Riscos para a Integridade na UFCA

Para Tiago Alencar, a boa classificação da UFCA no levantamento do Programa Cátedras Brasil se deve a quatro fatores principais: 1. Apoio da gestão superior da Universidade para a consolidação de instrumentos de gestão de riscos; 2. Documentos norteadores validados; 3. o estabelecimento, na Proplan/UFCA, de uma coordenadoria voltada para o tema e 4. Programa de Integridade já em curso na UFCA.

Sobre o apoio da gestão superior, Tiago compreende que o tratamento da gestão de riscos na UFCA (fundamentalmente a gestão de riscos para a integridade), só é aprofundada na instituição pelo fato de os recursos necessários para uma condução adequada dos processos nessa área serem viabilizados pela Universidade.

“A gestão superior sempre se fez presente em apoiar, não só com um apoio declarado – em termos de discurso e de incentivo perante toda a gestão – mas também um apoio para viabilizar os recursos necessários [para que a política de Gestão de Riscos na Universidade seja bem-sucedida], sejam recursos tecnológicos, ou de pessoal ou em termos de capacitação e de orientações”, disse.

Tiago faz referência à gestão do professor Ricardo Ness, anterior à do atual reitor da UFCA, Silvério Freitas, na qual foram estabelecidos os principais dispositivos da política interna de gestão de riscos.

Já sobre os documentos norteadores na área, a UFCA já dispõe de uma Política de Gestão de Riscos, do Regimento Interno do Comitê de Governança e do Plano e Manual de Gestão de Riscos (2021 – 2025).

Quanto à importância da CTGR-Proplan/UFCA, Tiago destaca o fato de haver uma instância administrativa dedicada especificamente à gestão de riscos na UFCA: “[O trabalho da coordenadoria] envolve treinamento de gestores, treinamento dos setores, a aplicação dos instrumentos e documentos norteadores [para gestão de riscos]… Então, todos esses pontos práticos e operacionais que os documentos norteadores preveem são postos em prática pela CTGR”, ressalta.

Por fim, sobre o Programa de Integridade na UFCA, Tiago recorda que foi a implementação dele que identificou e reuniu os primeiros riscos para a integridade na UFCA. A criação da já citada UGI veio trabalhar especificamente a Integridade, estando inserida no contexto de boas práticas de governança da Universidade, alinhada às ações da CTGR-Proplan. No setor público, “governança” envolve os mecanismos com os quais se conduz políticas públicas capazes de prestar serviços de interesse da sociedade.

“O apoio da alta gestão demonstra um compromisso com a integridade e a ética organizacional”

Frente ao fato de que a gestão de riscos para a integridade lida com temas delicados – como fraudes, corrupção, abuso de poder, conflitos de interesse, práticas antiéticas e nepotismo – a atual gerente da Divisão de Gestão de Riscos da CTGR-Proplan/UFCA, Brenda Porfírio, reforça a importância do apoio da gestão superior para a consolidação dos processos relativos à Gestão de Riscos e a Integridade.

“O apoio da alta gestão é fundamental no trabalho da gestão de riscos para a integridade, pois demonstra um compromisso com a integridade e a ética organizacional, fortalecendo a reputação e a credibilidade da organização. Quando os líderes endossam e participam ativamente da gestão de riscos, eles enviam uma mensagem de que a integridade é uma prioridade”, disse Brenda.

A servidora também destaca os esforços, na UFCA, mesmo com a recente mudança dos responsáveis pela gestão superior, para a continuidade dos trabalhos da política de Gestão de Riscos, visando a seu contínuo aprofundamento: “o atual reitor [da UFCA, Silvério Freitas] demonstrou entender a importância da Gestão de Riscos como um todo e ofereceu total apoio para o que for necessário para a continuidade do trabalho realizado até aqui”, ressaltou.

Quanto aos desafios que a UFCA ainda enfrenta na área, a gestora ressalta as restrições orçamentárias, a equipe responsável reduzida, a rotatividade de servidores no setor de referência e a ainda imatura cultura de Gestão de Riscos na Universidade, considerando todos os setores.

Sobre esse último, conforme Brenda, a falta de interesse e a resistência de alguns servidores em realizar o trabalho de mapeamento dos riscos do seu setor – seja por não conhecer bem a temática e sua importância, ou mesmo pela questão do número reduzido de servidores e acúmulo de atividades – são barreiras para o aumento da capilaridade de boas práticas em Gestão de Riscos e Integridade na UFCA.

Avaliação Cátedras Brasil

As instituições foram avaliadas, pelo Cátedras Brasil, nos termos do Modelo de Maturidade em Gestão de Riscos para a Integridade (MMGRI) – uma publicação da Secretaria de Integridade Pública da CGU. Conforme consta na apresentação do modelo, o MMGRI estabelece diretrizes e orientações claras sobre o que se espera de uma Gestão da Integridade. A ideia é que ela seja “capaz de não somente promover a conformidade de condutas, mas também de garantir a priorização do interesse público e o desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade”.

Serviço

Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento
ctgr.proplan@ufca.edu.br

Unidade de Gestão da Integridade
ugi.reitoria@ufca.edu.br