UFCA e Prefeitura de Juazeiro do Norte lançam revisão do Plano Diretor Municipal nesta quarta-feira, 15 de dezembro

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte lançam, nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, às 18h, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O evento, que será realizado no auditório Beata Maria de Araújo, no campus Juazeiro do Norte, apresentará o trabalho que está sendo desenvolvido e as próximas etapas.

Com as limitações de público ainda impostas pela pandemia da covid-19, o encontro contará com a presença de pesquisadores envolvidos, gestores públicos e representantes da sociedade civil, mas também será transmitido no Youtube (link para uma nova página) e nas redes sociais da Prefeitura de Juazeiro do Norte para que a população acompanhe as discussões.

Revisão do Plano Diretor

Em julho deste ano, a UFCA firmou parceria com a Prefeitura de Juazeiro do Norte para revisão do Plano Diretor da cidade (link para uma nova página). Depois de firmado o acordo, a Universidade passou a atuar na gerência e na execução da revisão do documento. Por ter sido instituído em 2000, o Plano Diretor está defasado e precisa ser revisto, apesar de modificações que foram feitas no texto original ao longo do tempo. 

De acordo com o professor da UFCA Diego Coelho do Nascimento, um dos pesquisadores que está à frente da equipe do Plano Diretor, a parceria firmada visa a assessorar, por meio de pesquisa aplicada, a revisão do plano diretor e da legislação acessória e complementar. 

A intenção é contemplar desafios e potencialidades urbano-territoriais atuais de Juazeiro do Norte, com o objetivo de atualizar a lei municipal ao que preconiza o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e as legislações estaduais e municipais. 

Em setembro deste ano, a equipe apresentou a entrega do primeiro produto para a Prefeitura, o Plano Executivo de Trabalho e Metodologia. Nesta quinta-feira, esse documento será apresentado para a sociedade em geral. As próximas etapas do processo de revisão incluem a realização de diagnósticos setoriais, leituras técnicas e comunitárias da cidade e de audiências públicas. A previsão é que o trabalho seja concluído até outubro de 2022.

Equipe

Todo o trabalho tem sido coordenado por três grupos de pesquisa da UFCA: o Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (Laurbs), o Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades e Territórios (Lacite) e o Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública (Levis), vinculados ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFCA), à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (PRPI/UFCA) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex/UFCA). 

Conta, respectivamente, com a coordenação, além do professor Diego Coelho do Nascimento (Laurbs), dos professores Francisco Raniere Moreira da Silva (Lacite) e Wendell de Freitas Barbosa (Levis).  

A  equipe técnica também inclui outros pesquisadores da UFCA e de outras instituições de Ensino Superior, como o Instituto Federal do Ceará (IFCE) – campus Juazeiro do Norte e a Universidade Regional do Cariri (Urca). Os discentes do curso de Administração Pública da UFCA que integram os grupos de pesquisa participam do desenvolvimento das atividades e, além deles, estudantes e estagiários da UFCA e de outras IES também estão envolvidos nos trabalhos. 

Plano Diretor  

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), no art. 4º, cita uma série de instrumentos de política urbana municipal capazes de garantir o desenvolvimento e o planejamento político e urbano das cidades. Dentre os que compõem o rol, o Plano Diretor, previsto nos artigos 39, 40, 41 e 42, é o instrumento de maior destaque e relevância, por ser a base das políticas urbanas. O Plano Diretor, portanto, é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, em que o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhorias para o município.  

O plano é ainda um planejamento da cidade que se faz em nível municipal, cujo objetivo maior é cumprir o que estabelece a Constituição Federal, ou seja, a garantia da função social da cidade. O documento é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. 

Serviço 

Projeto Plano Diretor do Município de Juazeiro do Norte – Parceria UFCA e Prefeitura
pdm.ccsa@ufca.edu.br