Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Publicado em 28/01/2020. Atualizado em 07/04/2025 às 15h28

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através da Portaria nº 326, de 23 de julho de 2020, instituiu o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (Programa A3P). O Programa A3P foi criado informalmente em 1999 (linha do tempo A3P) e desde então vem desenvolvendo ações para incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implementarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas, baseando-se, no mínimo, nos seguintes eixos temáticos: I – Uso dos recursos naturais; II – Qualidade de vida no ambiente de trabalho; III – Sensibilização dos servidores para a sustentabilidade; IV – Compras sustentáveis; V – Construções sustentáveis e VI – Gestão de resíduos sólidos.

Trata-se de uma ação voluntária, proposta pelo MMA, que se alinha à compreensão de que o Governo Federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria-prima e incentivem a reutilização de insumos.

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) aderiu pela primeira vez a essa agenda em 2019, com um plano de trabalho executado ao longo dos cinco anos estabelecidos pelo MMA. O novo Termo de Adesão, válido para o período de 2025 a 2030, reafirma o compromisso institucional com a iniciativa. A UFCA está entre as 25 Universidades Federais que formalizaram parceria com o MMA para receber apoio técnico na implementação e operação da Agenda. O Termo de Adesão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de fevereiro de 2025.

Durante o prazo de 5 anos, que poderá ser mais uma vez renovado, a UFCA atuará com o objetivo de promover a conscientização de uma cultura anti desperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. Para isso, foi desenvolvido um plano de trabalho com foco em 4 eixos temáticos: (1) material de consumo, (2) obras sustentáveis e manutenção predial, (3) serviços sustentáveis e (4) paisagismo e revitalização. Assim, estamos empenhados em contribuir, direta e/ou indiretamente, para um desenvolvimento institucional sustentável.

O relatório final anual é gerado automaticamente pela plataforma ResSoA, cabendo a Instituição a criação de meios para a coleta de dados e inserção na plataforma.

Certificado de Adesão